O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para aumentar a segurança do PIX, prevenindo fraudes e golpes financeiros. Entre as principais alterações está a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
Exclusão de chaves PIX irregulares
As instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves PIX vinculadas a CPFs com situação:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
No caso de empresas, serão excluídos CNPJs com situação:
- Suspensa
- Inapta
- Baixada
- Nula
O objetivo é impedir que fraudadores utilizem dados de empresas reais para desviar recursos. A Receita Federal relatou que alterações irregulares nos dados cadastrais dificultam o rastreamento de atividades fraudulentas.
Monitoramento das instituições financeiras
Os bancos deverão verificar a situação cadastral sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como:
- Registro
- Alteração de informações
- Portabilidade
- Reivindicação de posse
O BC também atuará no monitoramento dessas regras e poderá aplicar penalidades caso as instituições falhem no cumprimento.
Novas regras para chaves aleatórias e e-mails
Outra medida anunciada é a restrição na alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e de e-mails:
- Chaves aleatórias não poderão mais ter suas informações alteradas. Caso necessário, a chave antiga deve ser excluída e uma nova deve ser criada.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
Devolução em dispositivos não cadastrados
O BC também liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A regra anterior limitava essas transações a R$ 200, o que dificultava reembolsos feitos pelo próprio recebedor.
Com essas medidas, o Banco Central busca aumentar a segurança e confiabilidade do PIX, dificultando ações criminosas e garantindo maior proteção aos usuários.