A partir desta sexta-feira (16), est\u00e1 oficialmente aberta a campanha para as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral e pedidos de voto, tanto na internet quanto em espa\u00e7os p\u00fablicos. Esta fase crucial da campanha estende-se at\u00e9 o dia 5 de outubro, v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Libera\u00e7\u00e3o de propagandas e eventos eleitorais<\/p>\n\n\n\n
Os candidatos agora podem utilizar uma ampla gama de ferramentas para promover suas campanhas, incluindo a distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, caminhadas, carreatas e com\u00edcios. O uso de equipamentos de som e outros meios de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tamb\u00e9m est\u00e1 liberado, assim como a transmiss\u00e3o desses eventos pelas redes sociais. Embora seja permitido o lan\u00e7amento de sites e o uso de perfis em redes sociais para pedir votos, a contrata\u00e7\u00e3o de disparos em massa continua proibida.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os candidatos n\u00e3o podem pagar para que personalidades ou influenciadores promovam suas campanhas nas redes sociais, embora manifesta\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de apoio sejam permitidas. O impulsionamento de conte\u00fados pagos na internet est\u00e1 autorizado, mas sob condi\u00e7\u00f5es rigorosas, como a exig\u00eancia de que a plataforma utilizada ofere\u00e7a um canal de atendimento ao eleitor. Como resultado dessas exig\u00eancias, empresas como o Google optaram por n\u00e3o permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil este ano.<\/p>\n\n\n\n
Intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Esta elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a primeira no Brasil impactada diretamente pelo uso de tecnologias de Intelig\u00eancia Artificial (IA). Devido \u00e0 aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiantou-se, aprovando normas que regulamentam o uso dessas tecnologias em propagandas eleitorais. Qualquer conte\u00fado multim\u00eddia gerado por IA deve conter alertas espec\u00edficos, sejam eles em \u00e1udio, imagem est\u00e1tica ou material audiovisual. Caso haja descumprimento dessas regras, as propagandas podem ser retiradas de circula\u00e7\u00e3o, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o do TSE tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de deep fakes com o intuito de prejudicar ou favorecer candidaturas, uma pr\u00e1tica que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de registros de candidatura ou at\u00e9 mesmo de mandatos, al\u00e9m de abrir investiga\u00e7\u00f5es por crime eleitoral. A dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas, que possam influenciar o eleitorado, pode resultar em pena de deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano.<\/p>\n\n\n\n
Propaganda eleitoral em r\u00e1dio e TV<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante distinguir as propagandas iniciadas hoje das que ser\u00e3o veiculadas no hor\u00e1rio eleitoral gratuito em r\u00e1dio e TV, que ocorrer\u00e1 de 30 de agosto a 3 de outubro. Nestes meios de comunica\u00e7\u00e3o, as regras s\u00e3o mais restritas, com proibi\u00e7\u00e3o de compra de espa\u00e7o publicit\u00e1rio al\u00e9m do tempo determinado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Regras gerais e proibi\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
As normas eleitorais estabelecem que nenhuma propaganda pode manipular artificialmente a opini\u00e3o p\u00fablica ou ser an\u00f4nima. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que incite preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o ou ofensas, al\u00e9m da perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico com abuso de instrumentos sonoros. Outdoor, telemarketing e showm\u00edcios continuam vetados, assim como o uso de artefatos semelhantes a urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
Eventos como caminhadas e carreatas est\u00e3o liberados, mas devem ocorrer entre 8h e 22h, com aviso pr\u00e9vio \u00e0s autoridades de seguran\u00e7a. A pot\u00eancia dos equipamentos sonoros tamb\u00e9m \u00e9 regulamentada, e brindes como chaveiros e bon\u00e9s seguem proibidos, com exce\u00e7\u00e3o de adesivos e broches.<\/p>\n\n\n\n
Ferramentas de den\u00fancia<\/p>\n\n\n\n
Para fiscalizar o cumprimento dessas regras, o TSE oferece o aplicativo Pardal, que permite a qualquer pessoa denunciar irregularidades. Al\u00e9m disso, o Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade) pode ser acionado em casos de desinforma\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e irregularidades no uso de IA, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Todos os detalhes sobre as normas eleitorais podem ser consultados na resolu\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no portal do TSE, e uma cartilha espec\u00edfica foi elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para orientar os candidatos e eleitores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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