O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). A iniciativa busca revisar dívidas estaduais e do Distrito Federal com a União, impondo contrapartidas, como investimentos em segurança pública, educação e outras áreas estratégicas.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Propag autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos (360 parcelas) e condições flexíveis para amortizações. A adesão pode ser solicitada até 31 de dezembro de 2025. Como entrada, os estados podem quitar parte das dívidas com bens móveis ou imóveis, créditos da dívida ativa ou participações em empresas públicas.
Uma das contrapartidas obrigatórias é o investimento em segurança pública. Estados devem alocar parte dos recursos economizados na modernização de equipamentos, capacitação de policiais e ampliação de sistemas de monitoramento e inteligência, essenciais no combate ao crime organizado.
Além disso, o programa exige equilíbrio fiscal dos estados, limitando o crescimento das despesas primárias e proibindo novas operações de crédito para pagar as parcelas da renegociação. Estados inadimplentes por seis meses em 36 meses poderão ser excluídos.
Com a renegociação, estados poderão investir em áreas críticas, especialmente no fortalecimento da segurança pública, educação profissionalizante e infraestrutura. Uma das novidades é o Fundo de Equalização Federativa, que receberá recursos economizados pelos estados para aplicação em projetos estratégicos em todo o país.
Especialistas alertam que o sucesso do programa dependerá da fiscalização rigorosa para garantir que os recursos sejam usados nas áreas prioritárias. O Propag promete aliviar dívidas estaduais e estimular o desenvolvimento, mas será essencial que as contrapartidas cumpram seu papel, sobretudo no enfrentamento à violência e ao crime organizado.