O projeto de lei que estabelece a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais segue para análise do Senado após aprovação simbólica na Câmara dos Deputados na terça-feira (08). A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada sem votos contrários, mas precisará retornar ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados.
A iniciativa determina que o cadastro será baseado em dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que já existe. Com a nova legislação, será possível acessar publicamente o nome completo e o CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes de estupro ou exploração sexual.
A consulta aos dados será permitida somente após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, pessoas que ainda estão sendo investigadas ou que não foram condenadas ficarão de fora do cadastro.
Atualmente, os processos relacionados a esses crimes tramitam em segredo de Justiça. Caso um réu seja absolvido em segunda instância, seus dados retornarão ao sigilo.
A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), enfatizou a importância da proposta, afirmando que “muitas vezes, enquanto o processo vai passando por várias instâncias, vemos a vítima desprotegida, enquanto o pedófilo permanece livre, podendo atuar em locais como escolas e hospitais infantis”, declarou.
Além disso, a proposta prevê que condenados por crimes contra a dignidade sexual sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. Os dados do cadastro estarão disponíveis para consulta pública por um período de dez anos após o cumprimento integral da pena.
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