Um homem de 36 anos, com histórico de violência doméstica contra sua companheira de 35 anos e familiares, foi preso preventivamente em Ipatinga, no dia 27 de dezembro. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolher um Recurso em Sentido Estrito e uma ação cautelar inominada ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando proteger a integridade física da vítima, suas filhas e testemunhas envolvidas.
O homem já possuía oito registros policiais de agressão contra a vítima. No dia 22 de dezembro, ele havia sido preso em flagrante, mas o magistrado responsável pela audiência de custódia entendeu que não havia elementos suficientes para converter o flagrante em prisão preventiva, concedendo liberdade provisória mediante fiança de R$ 10 mil e medidas cautelares, como recolhimento noturno e proibição de mudar de endereço sem autorização judicial.
Inconformado com a decisão, o promotor de Justiça, Dr. Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, interpôs o recurso e, diante da urgência do caso, solicitou uma liminar para a decretação imediata da prisão preventiva. O TJMG reconheceu a necessidade de preservar a segurança da vítima e demais envolvidos, determinando a prisão no mesmo dia.
O mandado foi rapidamente expedido e cumprido, reafirmando o compromisso do sistema de justiça em combater a violência doméstica e proteger os direitos das vítimas.