O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve mais um desfecho judicial em um caso envolvendo irregularidades praticadas no antigo Cartório de Notas de Inhapim. O ex-titular da unidade, de 77 anos, foi condenado a 13 anos de prisão por crimes relacionados à apropriação de valores de cidadãos e outras fraudes.
Em entrevista, o promotor de Justiça Jonas Meirelles explicou que o caso envolveu dezenas de situações apuradas pelo Ministério Público, principalmente entre os anos de 2020 e 2023. Conforme relatado pelo promotor, pessoas procuravam o cartório para realizar serviços relacionados à transferência de imóveis, efetuavam os pagamentos, mas os atos não eram concluídos.
Segundo o Ministério Público, os valores pagos pelos cidadãos eram apropriados indevidamente pelos responsáveis pelo cartório. Em consequência, algumas vítimas ficavam sem a documentação necessária para formalizar a transferência dos imóveis adquiridos, gerando prejuízos e transtornos.
As investigações resultaram em diversas ações penais e condenações. O antigo titular do cartório e o filho, que atuava na administração da unidade, foram afastados das funções e perderam a responsabilidade pelo cartório por decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Condenação do filho
De acordo com o promotor, o filho do antigo titular, que administrava o cartório, já cumpre pena de prisão em razão da soma das condenações obtidas em diferentes processos. Inicialmente, as penas totalizavam cerca de 16 anos de prisão.
O MPMG também responsabilizou o antigo titular, apontando que ele tinha o dever de fiscalizar as atividades realizadas na unidade e impedir as irregularidades. Segundo a acusação, mesmo tendo conhecimento das práticas cometidas pelo filho, ele teria se omitido e permitido a continuidade dos atos ilícitos.
Essa responsabilização ocorreu por meio do que o Direito Penal denomina omissão imprópria, quando uma pessoa que tinha o dever de agir deixa de impedir o resultado criminoso.
Prisão domiciliar
Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa do ex-titular, que tem 77 anos, solicitou que a pena fosse cumprida em prisão domiciliar.
O Ministério Público foi favorável ao pedido, considerando a idade avançada do condenado e problemas de saúde apontados no processo. A Justiça autorizou o cumprimento da pena em casa, mediante monitoramento eletrônico.
Dessa forma, embora esteja fora do sistema prisional, o ex-titular continua cumprindo pena privativa de liberdade, submetido às condições determinadas pela Justiça e ao uso de tornozeleira eletrônica.
“Não houve apenas perda do cartório”, afirma promotor
Durante a entrevista, Jonas Meirelles destacou que o caso representa um exemplo de responsabilização por crimes contra cidadãos e contra a administração dos serviços cartorários.
O promotor ressaltou que, além de perderem a administração do cartório, os envolvidos foram condenados criminalmente e passaram a cumprir penas de prisão.
Segundo ele, o objetivo do Ministério Público é demonstrar que crimes considerados de “colarinho branco”, especialmente aqueles envolvendo apropriação de valores e prejuízos financeiros a cidadãos, também podem resultar em condenações e prisão.
O caso teve como vítimas moradores de Inhapim e da região que procuraram o cartório para realizar serviços relacionados principalmente à transferência de imóveis.
Com as condenações e a mudança na administração da unidade, o processo chega a uma nova etapa, após anos de investigações e ações judiciais conduzidas pelo Ministério Público.
Quem quiser acompanhar a coletiva completa pode assistir ao conteúdo publicado no Facebook e no Instagram da Rádio Clube de Inhapim.