O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 17.718,00 em recursos do Estado de Minas Gerais para garantir a realização imediata de uma cirurgia necessária ao tratamento de uma paciente com complicações decorrentes de hidrocefalia, em São Domingos das Dores.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim, após o Ministério Público apresentar embargos de declaração contra uma determinação anterior que exigia a apresentação de três orçamentos para que o valor pudesse ser bloqueado.
Segundo o MPMG, a exigência poderia atrasar ainda mais a realização da cirurgia. O órgão argumentou que o procedimento é complexo, havia dificuldades para conseguir novas propostas e o orçamento já apresentado tinha prazo de validade limitado. Além disso, o estado de saúde da paciente exigia atendimento urgente.
O Ministério Público alertou para o risco de agravamento do quadro clínico, possibilidade de sequelas irreversíveis e até mesmo de morte caso o tratamento continuasse sendo adiado.
Diante da urgência, a Justiça decidiu, de forma excepcional, dispensar a apresentação dos três orçamentos e considerou válido o orçamento já anexado ao processo, no valor de R$ 17.718,00.
Com isso, foi determinado o bloqueio do dinheiro pertencente ao Estado de Minas Gerais por meio do sistema SISBAJUD. Após a efetivação do bloqueio, deverá ser expedido um alvará para que o Ministério Público possa realizar o pagamento integral e imediato da cirurgia.
A decisão determinou que a medida seja cumprida com urgência.
Para o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a decisão reforça a necessidade de que o poder público ofereça respostas rápidas e efetivas em situações que envolvem o direito à saúde e o risco à vida. Segundo ele, no caso, era necessário evitar que novas exigências burocráticas provocassem mais demora no tratamento da paciente.