O Ministério Público Eleitoral de Inhapim ofereceu denúncia contra um homem, residente no Córrego dos Bentos, Município de São Domingos das Dores, pela prática de dois crimes durante o pleito eleitoral de 2024.
Os fatos ocorreram no dia 6 de outubro, durante as eleições municipais, em São Domingos das Dores/MG, especificamente na Escola Municipal Palma Cimini, quando o acusado tentou votar, apesar de estar com os direitos políticos suspensos.
Fato 1 – Perturbação no Serviço Eleitoral
O acusado foi informado, ao comparecer à seção eleitoral, que seus direitos políticos estavam suspensos, o que o impedia de votar. Inconformado, ele gerou um tumulto, desrespeitou o coordenador de acessibilidade e causou desordem, prejudicando o andamento regular dos trabalhos eleitorais. Foi necessário o auxílio da Polícia Militar para controlar a situação e restabelecer a ordem no local.
Fato 2 – Constrangimento Ilegal
No mesmo dia e local, o acusado também constrangeu um servidor da Justiça Eleitoral com ameaças de violência. Após ser informado de que não poderia votar, o acusado ameaçou o servidor, dizendo que iria buscar seus documentos para “resolver” a situação, antes de deixar o local de forma tensa e evasiva.
Conclusão
Por essas atitudes, o Ministério Público acusa o denunciado de cometer dois crimes: perturbação no serviço eleitoral (art. 296 do Código Eleitoral) e constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal). O MP solicita que o acusado seja citado para apresentar sua defesa e que as investigações prossigam conforme o procedimento legal.
O Ministério Público também se manifesta contra a aplicação de acordos despenalizadores, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo, devido à gravidade dos atos cometidos. Além disso, o MP requer que a Justiça Eleitoral da 128ª Zona Eleitoral da Comarca de Inhapim prossiga com o julgamento do caso, conforme as normas legais vigentes.