O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar desde a noite de segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa modalidade, o investigado cumpre pena em casa e só pode sair com autorização judicial. A decisão foi motivada por descumprimento de medidas cautelares: Bolsonaro participou por videochamada das manifestações do domingo (3), o que, segundo Moraes, violou as restrições impostas.
A prisão domiciliar impõe regras semelhantes às do regime fechado: o ex-presidente não pode usar telefone, celular ou internet, gravar vídeos, tirar fotos ou enviar mensagens. Também não pode manter contato com pessoas fora do convívio familiar direto. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, que moram na mesma residência, podem manter contato normalmente. Já os filhos Eduardo, Flávio, Carlos e Jair Renan só poderão visitá-lo com autorização judicial.
Segundo a defesa, Bolsonaro nunca foi proibido de dar entrevistas ou discursar em eventos públicos, e seguiu à risca essa orientação. A defesa contesta a decisão de Moraes, alegando que o ex-presidente não cometeu irregularidade ao participar das manifestações.
Caso precise de atendimento médico, Bolsonaro deverá pedir permissão à Justiça. Em situações de emergência, o atendimento pode ser realizado imediatamente, mas ele terá que comprovar a urgência depois.
Moraes foi direto: se Bolsonaro descumprir qualquer uma das determinações, poderá ser preso preventivamente e transferido para um presídio em regime fechado. A decisão reforça o cerco jurídico ao ex-presidente em meio a investigações que envolvem sua conduta após o mandato.