No julgamento da Ação Penal 2668, que apura a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em uma trama para tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux apresentou, nesta quarta-feira (10), um voto divergente dos já proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus, Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Entre as acusações estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público.
No entendimento do ministro, as provas apresentadas não demonstram que Bolsonaro tenha passado da esfera da cogitação para a prática efetiva de atos golpistas. Fux classificou a chamada “minuta do golpe” como “mera carta de lamentações” e considerou que críticas ou discursos feitos pelo ex-presidente contra o sistema eleitoral não configuram, por si só, crime de abolição da ordem democrática.
O magistrado destacou ainda que não há elementos que vinculem Bolsonaro diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023, rejeitando a responsabilização do ex-presidente por ações praticadas por terceiros. Segundo ele, a denúncia da PGR estaria “desprendida dos fatos” e sem provas individualizadas.
Apesar de absolver a maioria dos réus, Fux votou pela condenação de dois deles: o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Braga Netto, ambos somente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos demais crimes, eles também foram absolvidos.
O ministro criticou ainda pontos processuais, alegando cerceamento de defesa diante da grande quantidade de provas e tempo limitado de análise, além de questionar a competência do STF para julgar determinados atos e réus.
Com o voto de Fux, o julgamento segue sem consenso, já que os dois primeiros ministros formaram maioria parcial pela condenação. A decisão final dependerá dos próximos votos, incluindo os das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin