O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) levantou polêmica ao publicar em suas redes sociais um vídeo que mostra uma mulher sendo decapitada. Na postagem, o parlamentar afirmou que “as imagens são fortes, mas provam que esses criminosos são terroristas”, defendendo a inclusão de facções criminosas na Lei Antiterrorismo e cobrando urgência na tramitação do tema no Congresso Nacional.
A discussão ganhou força após o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator de um projeto de lei contra facções criminosas, apresentar um parecer que propõe a classificação de organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, dentro dos parâmetros da Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.
A sugestão de Derrite representa uma mudança em relação ao texto do governo federal, que pretendia apenas criar a figura da “organização criminosa qualificada” dentro da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). O relator quer que crimes graves praticados pelas facções passem a ser tratados sob legislação antiterrorista, que prevê penas mais duras.
O governo Lula, por sua vez, se posiciona contra a equiparação, alegando possíveis consequências diplomáticas e risco de interferência internacional em questões de segurança interna. O parecer de Derrite é visto como uma derrota para o Palácio do Planalto, que buscava uma solução menos rígida para o problema das facções.
Além desta proposta, o PL 1.283/2025, relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), também pretende incluir a tipificação de facções criminosas na legislação antiterrorismo. No entanto, a votação do projeto foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à pressão do governo.
A aceleração do debate foi influenciada pela repercussão de operações policiais no Rio de Janeiro e pelo aumento da preocupação com as atividades das facções em todo o país. O projeto segue como prioridade no Congresso e deve pautar discussões nos próximos meses.