A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta quinta-feira (5/2), um projeto de lei que quer instituir um programa de proteção e escolta a parlamentares que sofrem ameaças em virtude do exercício do mandato eletivo. Denominado “Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados”, o texto propõe acompanhamento e escolta pessoal; reforço de segurança em reuniões e eventos oficiais externos; e vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atuação política. A votação acontece a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a medida tramita em 1º turno e precisa de, no mínimo, 21 votos para avançar, de acordo com informações da Câmara. Para ter acesso ao programa de proteção, o vereador deverá formalizar o pedido munido de boletim de ocorrência e outros elementos que comprovem a ameaça.
Segundo a Casa, a Mesa Diretora irá deliberar sobre a pertinência da solicitação e, em caso de acolhimento, contactar os órgãos de segurança pública para que sejam adotadas as medidas necessárias.
Para as medidas, a Câmara Municipal poderia celebrar convênios ou acordos de cooperação técnica. Pelo projeto, a Prefeitura de Belo Horizonte também poderia apoiar o programa, disponibilizando efetivo da Guarda Municipal.