A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval na última quarta-feira (22) para as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) no Brasil. O avanço, porém, é apenas inicial: os textos ainda precisam passar por uma longa tramitação antes de virar regra.
Nesta fase, os deputados analisaram apenas se as propostas respeitam a Constituição – não o conteúdo das mudanças. O mérito será discutido agora em uma comissão especial, próxima etapa do processo.
O que acontece agora
Com o aval da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. Esse colegiado poderá alterar os textos, unificar as propostas e realizar audiências públicas com especialistas, empresários e trabalhadores.
Depois disso, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for aprovada, ainda terá de passar pelo Senado, também em dois turnos, antes de ser promulgada.
Na quarta-feira, após a aprovação dos textos na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) reiterou o desejo de que a proposta possa ser aprovada até maio – mesmo esforço que vem sendo feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também encampou apoio ao projeto no Congresso.
O que dizem as propostas
Atualmente, a Constituição limita a jornada a 44 horas semanais. As duas PECs em discussão propõem reduzir esse teto:
PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes, PT-MG)
Prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
PEC 8/2025 (Erika Hilton, Psol-SP)
Propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
As duas propostas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.