O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), uma nova política de restrição de vistos a autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura a americanos”. O secretário de Estado, Marco Rubio, destacou que a medida inclui países da América Latina, embora não tenha mencionado nomes. No entanto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, é apontado como possível alvo.
A decisão ocorre em meio a tensões entre o governo Trump e autoridades brasileiras. A política visa barrar a entrada de estrangeiros que, segundo o Departamento de Estado, ameacem ou processem cidadãos americanos por publicações em redes sociais dos EUA (como X, Instagram e Facebook), ou que imponham políticas de moderação de conteúdo com impacto direto nos americanos.
Rubio justificou que a liberdade de expressão é um direito fundamental nos EUA e que autoridades estrangeiras que a violem não devem ter o privilégio de entrar no país. A restrição se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite vetar estrangeiros por riscos à política externa americana.
Moraes está no centro de investigações contra aliados de Trump e Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos e Rodrigo Constantino. O ministro também teve embates com Elon Musk em 2024. Na semana passada, Rubio disse ao Congresso que há “grande chance” de Moraes ser sancionado. O deputado americano Cory Mills, aliado de Trump, defende essa ação e acusa o Brasil de retroceder nos direitos humanos.
A possível punição a Moraes pode ser feita com base na Lei Global Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo morto após denunciar corrupção no governo Putin.