O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O projeto foi aprovado por 41 votos a 33 e agora retorna à Câmara, pois sofreu alterações. Uma das principais mudanças é que as novas cadeiras não poderão gerar aumento de despesas entre 2027 e 2030. As verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens e auxílio-moradia serão atualizadas apenas pela inflação.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que não haverá impacto orçamentário. No entanto, senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), alegam que haverá acréscimo de cerca de R$ 150 milhões anuais, considerando estrutura, emendas e benefícios.
Outra mudança foi a retirada da previsão de auditoria pelo TCU sobre os dados populacionais, que seriam usados como base para definir as vagas. Pelo texto aprovado, apenas os dados oficiais dos censos do IBGE poderão ser usados, descartando estimativas. A próxima atualização será com os dados do Censo de 2030.
O projeto surgiu após determinação do STF, que cobrou uma lei até 30 de junho redistribuindo os deputados conforme a população de cada estado. A Constituição exige que cada estado tenha no mínimo 8 e no máximo 70 deputados. A última atualização foi em 1993. Para evitar a perda de cadeiras em estados como RJ, RS e BA, o Congresso optou por aumentar o total de vagas.
Estados que ganharão deputados: Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Paraná (+1), Mato Grosso (+2), Amazonas (+2), Rio Grande do Norte (+2), Pará (+4) e Santa Catarina (+4).
Esse aumento também pode refletir nos Legislativos estaduais, já que a Constituição define que cada Assembleia tenha o triplo dos deputados federais de seu estado, com ajustes a partir do 13º deputado.