O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) dois programas para reduzir as alíquotas de carros populares. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá ser publicado no “Diário Oficial da União” em edição extra.

O decreto regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável. O programa Carro Sustentável zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil.

Para ter direito ao IPI zero, o carro deve:

Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias.

A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.

O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.

Segundo o governo, o decreto não terá impacto fiscal.

O decreto prevê ainda que veículos com melhores indicadores receberão descontos nos impostos, enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.

O governo estima uma redução das alíquotas para 60% dos veículos comercializados no Brasil, considerando o número de carros vendidos em 2024.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *