O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim, conseguiu uma importante conquista para a saúde da região. Atendendo pedido do Promotor de Justiça Dr. Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a Justiça autorizou que um Fiat Toro apreendido em investigação criminal seja destinado ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do município de Caratinga.
A decisão se baseia no artigo 133-A do Código de Processo Penal, que permite a utilização de bens apreendidos por órgãos públicos quando há interesse coletivo. O pedido levou em conta as dificuldades enfrentadas pelo SAD, responsável por atender pacientes em situação de vulnerabilidade em Caratinga e outros 12 municípios da microrregião.
Com o veículo, será possível melhorar o deslocamento de equipes médicas e de enfermagem, especialmente em áreas rurais de difícil acesso. A Secretaria de Saúde de Caratinga ficará responsável pela manutenção e conservação do automóvel.
Segundo o promotor Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a medida representa um grande avanço:
“A destinação desse veículo ao SAD permitirá maior eficiência no atendimento domiciliar e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, resultando em benefícios concretos para os pacientes”.
Com a decisão, o Fiat Toro já está à disposição do município de Caratinga, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa da vida, da saúde e do interesse público.