O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, nesta quarta-feira (24), ofício da Polícia Federal informando sobre a prisão de um homem condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido no município de Inhapim, no Vale do Rio Doce. O acusado foi localizado na França, em cumprimento a um pedido de extradição feito pelo órgão ministerial.
Segundo a Polícia Federal, a prisão aconteceu em 27 de julho deste ano, durante uma blitz de trânsito realizada na região de Paris. No momento da abordagem, o homem apresentou documentos de identidade portugueses falsos, emitidos em seu nome, o que levou à sua identificação e posterior detenção pelas autoridades francesas.
O crime e a condenação
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMG, o crime ocorreu em 30 de dezembro de 2015. À época, o condenado tinha 31 anos e abusou sexualmente de uma adolescente de apenas 12 anos, enteada de sua irmã — caracterizando-se, portanto, como sobrinha por afinidade.
O caso foi investigado e levado à Justiça, resultando, em agosto de 2023, na condenação do réu pela 1ª Vara da Comarca de Inhapim. A defesa recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença, fixando a pena em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O processo transitou em julgado em março de 2025, tornando a condenação definitiva.
Pedido de extradição
Com a confirmação da sentença, o MPMG solicitou a extradição do condenado, o que motivou a ação das autoridades francesas. A Polícia Federal confirmou que o governo da França já recebeu formalmente o pedido e que o processo segue em andamento.
Posição do Ministério Público
O promotor de Justiça de Inhapim, Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro, ressaltou a importância da prisão e destacou o compromisso das instituições na proteção das vítimas e no combate à violência.
“A prisão para extradição realizada em Paris reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da vida, o enfrentamento da violência de gênero, a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como a firme responsabilização daqueles que atentam contra a integridade e a dignidade dos vulneráveis”, afirmou.
O caso segue agora sob análise das autoridades francesas, responsáveis pelo trâmite de extradição, que poderá resultar na transferência do condenado para o Brasil, a fim de que cumpra integralmente a pena estabelecida pela Justiça mineira.