A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (14) para descartar pedir a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi feito por parlamentares aliados de Lula (PT).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o pedido só poderia ser feito pela própria Procuradoria ou pela Polícia Federal. Houve uma ordem anterior do ministro Alexandre de Moraes, do STF, logo depois do pedido dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara.
Na manifestação, a PGR afirmou que os parlamentares não têm legitimidade para solicitar esse tipo de medida.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu Gonet.
A PGR não fez a análise do mérito do pedido. Eduardo Bolsonaro foi denunciado no Supremo pela PGR por coação em processo judicial, devido à sua atuação nos Estados Unidos.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, falou Paulo Gonet.