Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para inscrição na 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Caratinga, Governador Valadares, Guanhães e Teófilo Otoni.
As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por telefone (WhatsApp), de acordo com a unidade pretendida (veja os endereços abaixo).
De acordo com a DPMG, as sessões serão realizadas nas unidades na semana de 28 a 31 de outubro, com agendamento de exames de DNA no dia 31.
No Mutirão, serão oferecidos:
- Exames de DNA (coletados no dia)
- Reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade Reconhecimentos de filiação socioafetiva
- Demandas de alimentos
- Guarda
- Regulamentação da convivência
- Investigação de paternidade
No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- Documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
“No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.”
Endereços e telefones:
Caratinga
Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, n.º 16, 5º Andar, Sala 507 – Fórum Desembargador Faria e Souza, Bairro dos Rodoviários. Inscrição presencial ou por telefone de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Contato: (33) 3321-2699 (31) 98207-1497 (Whatsapp)
Governador Valadares
R. Quintiliano Costa, 224 – Lourdes. Inscrições de terça a quinta-feira, das 09h às 15h.
Guanhães
Rua Barão do Rio Branco, 78, loja 01, Centro. Inscrição presencial de segunda a sexta- feira, das 9h às 16h.
Contato: (33) 3421-1329 (31) 9 8474-2089 (Whatsapp) defensoria.guanhaes@defensoria.mg.def.br
Teófilo Otoni
Av. Dr. Julio Rodrigues, n. 920, 2º e 3º andares, Marajoara. Inscrição presencial de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Contato: (31) 98308-0240