O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por participação em uma trama golpista que, segundo a Corte, visava manter o ex-presidente no poder e minar o sistema democrático. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça e abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, conhecidos como embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos ou apontar eventuais contradições na sentença, contudo, sem alterar o resultado principal do julgamento.
O julgamento da Primeira Turma do STF terminou com placar de 4 votos a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de parte dos réus, incluindo Bolsonaro. O documento da decisão tem quase 2 mil páginas e detalha as provas que levaram à condenação por tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
As defesas ainda podem tentar um novo recurso, chamado embargo infringente, que, em casos específicos, pode reverter a sentença, mas ele só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento. Mesmo assim, os advogados devem apresentar o pedido.
No entendimento do STF, o chamado “núcleo crucial” do grupo atuou para desacreditar as urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas a aderirem à ruptura institucional, e usou a máquina pública para perseguir adversários e espalhar desinformação. Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, em outro processo que investiga tentativa de interferência em inquéritos. A pena imposta nesta condenação é de 27 anos e três meses de prisão, mas só passa a valer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A expectativa é que o Supremo conclua a análise até o fim do ano.