O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até esta sexta-feira (14), para concluir o julgamento virtual do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de 2022.
Hoje, é o último dia para análise dos recursos que podem contestar as condenações antes do início do cumprimento das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas o início da execução da pena só será decretado após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado, ou seja, quando se encerra a possibilidade de novas apelações.
A defesa do ex-presidente alegou cerceamento de defesa durante o julgamento, questionando o pouco tempo dado para análise das informações anexadas ao inquérito da Polícia Federal. Outros réus do processo apresentaram argumentos semelhantes, incluindo críticas à parcialidade do relator, como no caso do general Braga Netto.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, a Primeira Turma do STF ainda analisa recursos de Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Somente após a análise dos embargos de declaração desses recursos será possível decretar a prisão dos condenados e o início do cumprimento das penas. Hoje marca, portanto, o prazo final para que esses argumentos sejam julgados, encerrando a fase de recursos dentro do STF.