O Governo de Minas tornou mais prática e acessível a transferência de veículos no estado. Um projeto piloto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) agora permite que proprietários que possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel iniciem o processo diretamente no cartório, sem necessidade de deslocamento a unidades de trânsito. Antes, era preciso reconhecer firma e depois levar a documentação autenticada para finalizar a transferência presencialmente. Agora, o procedimento começa no cartório e segue de forma eletrônica. O único passo presencial mantido é a vistoria do veículo.

A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), com apoio da Prodemge, ampliando o alcance do serviço em todas as regiões mineiras. Com a autenticação, o CRV físico é recolhido e digitalizado pelo cartório, e o processo é enviado eletronicamente ao Estado, garantindo rapidez, segurança e comodidade. Segundo o chefe de Trânsito, Lucas Vilas Boas, a mudança aproxima serviços do cidadão e torna o processo mais ágil e eficiente.

O piloto está em operação no Cartório Calais, em Venda Nova, no 9º Ofício de Notas da capital, no Cartório Moraes (Matias Barbosa) e no 2º Ofício de Notas de João Pinheiro. Os demais cartórios estão sendo treinados e, em breve, o serviço será expandido para todo o estado, beneficiando vendedores e compradores dos 853 municípios e mais de 1,8 mil cartórios.

O projeto permite transformar o CRV em papel em documento digital no ato do reconhecimento de firma. Após assinaturas, a comunicação de venda é automática. Para concluir, o comprador acessa o Portal Cidadão ou o MGApp, paga a taxa e agenda a vistoria. A desmaterialização segue a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, com validade jurídica e rastreabilidade. A CET-MG estima evitar a impressão de 1,3 milhão de documentos por mês, gerando economia de até R$ 3,9 milhões.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *