Na Terça-feira, 25 de novembro de 2025, teve início por volta das 13 horas a 8ª Reunião Extraordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de São Domingos das Dures. A sessão começou com a chamada nominal dos vereadores e um momento espiritual.
Após a leitura da ata da reunião anterior, os vereadores iniciaram a discussão sobre os assuntos tratados anteriormente, destacando questões administrativas e de interesse da população. Entre os pontos abordados, a falta de medicamentos na rede municipal de saúde gerou preocupação e foi tema de cobrança por parte dos parlamentares. Ao final, a ata foi aprovada pelos vereadores.
Durante o expediente, foram apresentados e votados diversos projetos importantes para o município:
- Projeto de Resolução nº 088/2025 – Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2022, aprovado em primeiro turno.
- Projeto de Resolução nº 089/2025 – Regulamenta as reuniões das comissões permanentes e temporárias, definindo a participação dos vereadores e a formação da ordem do dia. Agora, os parlamentares que participarem das reuniões de comissão podem opinar durante a discussão dos projetos, enquanto os que não participarem não terão direito a manifestação. A medida foi aprovada por unanimidade e passa a fazer parte do regimento interno da Câmara.
- Projeto de Lei nº 2137/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2027, aprovado pelos vereadores.
- Projeto de Lei nº 2138/2025 – Estima a despesa fixa do município, aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 2179/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000, sendo R$ 100.000 destinados ao PASEP e R$ 40.000 para despesas de manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 2180/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 390.000 para 2025, destinado à dotação orçamentária para despesas com folha de pagamento de cargos patronais do INSS, aprovado pelos vereadores.
- Projeto de Lei nº 2182/2025 – Cria e institui o Certificado de Honra ao Mérito Emancipatório, em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município, aprovado por unanimidade.
Durante a sessão, um dos temas que gerou destaque e debate entre os parlamentares foi a coleta de lixo na cidade, além da cobrança sobre a atuação do programa “Olhos Vivo da Cidade”, com vereadores questionando a efetividade e solicitando melhorias no monitoramento e segurança da população.
A reunião reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Domingos das Dures em aprovar projetos que busquem transparência, eficiência administrativa e valorização da história e dos cidadãos do município.