O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou que pretende vetar a proposta. Paralelamente, parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a tramitação do projeto, e a validade da norma poderá ser analisada pela Corte mesmo que vire lei.
O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), alterou o texto para restringir a progressão de pena apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, após críticas sobre possíveis brechas que beneficiariam outros tipos de criminosos. A aprovação ocorreu com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após o projeto já ter passado pela Câmara dos Deputados.
A proposta cria um mecanismo que acelera a progressão de regime para esses crimes, reduz em até dois terços a pena de vândalos considerados comuns nos atos de 8 de janeiro e estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando houver condenação simultânea.
Pelas regras atuais, Bolsonaro poderia pedir progressão de regime após cerca de sete anos em regime fechado. Com o novo texto, segundo cálculos apresentados pelo relator na Câmara, o tempo poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, considerando benefícios legais. O projeto também reduz de 25% para 16% o tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão ao semiaberto.
Se Lula vetar, o Congresso poderá manter ou derrubar o veto. Caso a proposta vire lei, poderá ser questionada no STF por partidos, entidades ou pela Procuradoria-Geral da República.