O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto da reforma tributária, que trará grandes mudanças no sistema fiscal brasileiro. A reforma, aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2024, será implementada gradualmente até 2033.
Isenção de Impostos na Cesta Básica
Um dos pontos principais é a isenção de impostos sobre itens essenciais da cesta básica, como carnes, peixes, leite e arroz. A medida visa aliviar a carga tributária para as famílias de baixa renda. Além disso, produtos como crustáceos e massas terão redução de 60% nos impostos.
Imposto Seletivo: Sobretaxa aos produtos prejudiciais
A reforma também cria o Imposto Seletivo, apelidado de ”Imposto do pecado”, que será aplicado a bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e extração de minérios. O objetivo é desincentivar o consumo desses produtos.
Nanoempreendedores e Motoristas de App Isentos
A reforma cria a categoria de “nanoempreendedores”, isentos dos novos tributos sobre consumo. Motoristas de aplicativos e entregadores que ganham até R$ 40,5 mil por ano também serão beneficiados. Apenas 25% da receita bruta será tributada, ampliando os benefícios.
Transição Gradual e Limitação de Alíquotas
A implementação será gradual, com transição de 2026 a 2033. Durante esse período, não haverá cobrança de novos tributos, mas o governo fará ajustes conforme necessário. As alíquotas do IBS e CBS terão um limite de 26,5%, evitando excessos.
Com essas mudanças, a reforma tributária visa promover um sistema mais justo e eficiente, impactando diretamente a vida dos brasileiros e o funcionamento da economia.