O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa no país. A intimação foi realizada por meio do perfil oficial do STF na própria rede social.
Motivos da intimação
A decisão de Moraes visa garantir o cumprimento de suas determinações anteriores, que ordenaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo informações do gabinete do ministro, as ordens judiciais não foram atendidas pelo X. Em resposta ao descumprimento, Moraes aumentou a multa diária contra a rede social de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que novo descumprimento poderia configurar crime de desobediência por parte do representante legal do X no Brasil.
Ações contra o senador Marcos do Val
As medidas de bloqueio contra o senador Marcos do Val foram determinadas em 13 de agosto, no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o senador teve suas contas bancárias congeladas até o valor de R$ 50 milhões. O próprio parlamentar divulgou as sanções em postagem na plataforma.
Fechamento da sede do X no Brasil
Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. Desde então, a rede social não possui um representante legal no país, complicando o cumprimento das determinações judiciais impostas pelo STF.
Implicações e próximos passos
Com o fechamento do escritório do X no Brasil e a ausência de um representante legal, as tensões entre o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal aumentaram. Caso a intimação de Moraes não seja cumprida dentro do prazo estipulado, a suspensão da rede social no território brasileiro é uma possibilidade iminente, refletindo o rigor das autoridades em garantir o cumprimento das ordens judiciais.