O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim/MG, anunciou a prisão de um homem condenado por homicídio qualificado. A prisão ocorreu em Belo Oriente/MG, nesta quinta-feira (06/02), após decisão favorável à reclamação constitucional ajuizada pelo MPMG no Supremo Tribunal Federal (STF) e provida pelo Ministro Flávio Dino.
De acordo com os autos, o crime ocorreu em 07 de novembro de 2020, no distrito de Alegre, durante uma discussão em um bar. O réu, após deixar o local, retornou armado e efetuou disparos que resultaram na morte de uma vítima e na lesão de outra pessoa.
O homicídio foi qualificado por motivo fútil, perigo comum pelo uso de arma de fogo em local fechado e recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida pelas costas. O réu foi condenado pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim/MG a 25 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão, além de 3 meses e 4 dias de detenção.
Apesar da condenação, a prisão preventiva foi revogada após concessão de habeas corpus, permitindo que o condenado recorresse em liberdade. O MPMG recorreu ao STF, alegando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou indevidamente a aplicação do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, que determina a execução provisória da pena para condenações superiores a 15 anos.
O STF acatou a argumentação do MPMG e determinou a imediata execução da pena, cassando a decisão anterior.
O Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro destacou que a decisão reforça a soberania do Tribunal do Júri e assegura a efetividade da justiça, garantindo que condenados por crimes graves não permaneçam soltos após decisão dos jurados.