O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, ajuizou uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, com o objetivo de garantir a proteção de um idoso de 87 anos, que se encontra em situação de risco no município de São Domingos das Dores.
A ação, iniciada a partir de investigações conduzidas pela Promotoria, visa assegurar os direitos do idoso, que vive em condições precárias e necessita de cuidados urgentes.
A ação decorre de um Inquérito Civil instaurado, que apurou a grave situação do idoso, que reside em uma moradia insalubre e enfrenta sérios problemas de saúde. Com a saúde fragilizada e diagnosticado com senilidade e incapacidade de gerir os atos da vida civil, o idoso depende de cuidados de terceiros para realizar atividades básicas do cotidiano, mas não recebe o suporte necessário de seus filhos, que residem em outros municípios.
Apesar de diversas tentativas de intervenção social, a família não tem proporcionado o auxílio adequado, o que levou o MPMG a solicitar à Justiça que o Município de São Domingos das Dores providencie o acolhimento institucional do idoso em uma Instituição de Longa Permanência.
A medida visa garantir que o idoso tenha acesso aos cuidados médicos, psicológicos e sociais de que necessita, assegurando-lhe uma vida digna e protegida.
A ação se baseia no Estatuto do Idoso e na Constituição Federal, que garantem o direito à saúde, à dignidade e ao cuidado prioritário dos idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
O Ministério Público reforça o compromisso de assegurar a efetividade das políticas públicas, promovendo a proteção dos mais vulneráveis, e destaca a importância da atuação conjunta entre o Estado, o município e a sociedade para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados.