O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. O Brasil formalizou o pedido de consulta na OMC, etapa inicial de uma eventual abertura de painel.
Segundo o Itamaraty, as medidas violam compromissos dos EUA na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados. O governo brasileiro afirmou estar à disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução.
A sobretaxa de 50%, a mais alta já aplicada pelos EUA ao Brasil, entrou em vigor nesta quarta-feira e deve impactar cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA, segundo o MDIC. Alguns produtos ficaram de fora da medida, como suco de laranja, aeronaves, petróleo e veículos. No entanto, carne e café estão entre os afetados.
Embora o processo na OMC possa ser longo e sem garantia de sucesso, o Brasil optou por acionar o organismo como forma de defender o multilateralismo. O presidente Lula tem defendido o fortalecimento da OMC como mediadora de disputas comerciais.
Na terça-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União autorização para que o Itamaraty acionasse o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O objetivo é assegurar o cumprimento dos acordos comerciais internacionais.
Na nota divulgada, o Itamaraty afirma que as sobretaxas se baseiam em ordens executivas de abril e julho de 2025, amparadas por legislações dos EUA como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As tarifas podem atingir até 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros.
O governo brasileiro reafirma sua disposição para o diálogo. A data e o local das consultas ainda serão definidos entre as partes.