O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, garantiu a transferência internacional de um cidadão argentino condenado por tráfico de drogas e associação criminosa, para que cumpra a pena em seu país de origem.
O réu foi preso em 2018, em Inhapim, após investigações apontarem que ele e outro envolvido armazenavam grande quantidade de entorpecentes em uma residência no bairro das Flores. Durante a operação, foram apreendidos mais de três quilos de maconha e diversas porções de cocaína prontas para venda. Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Após a condenação, o sentenciado fugiu do Brasil e passou a ser considerado foragido da Justiça mineira. A pedido do MPMG, seu nome foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, o que possibilitou sua localização e captura em 29 de setembro de 2024, em Buenos Aires.
Inicialmente, o Ministério Público solicitou sua extradição para que retornasse ao Brasil, mas a legislação argentina impede a extradição de cidadãos natos. Com base em acordos internacionais firmados entre os países do Mercosul, o MPMG propôs a transferência para cumprimento de pena no próprio território argentino, medida aceita pelo governo daquele país.
O condenado permanecerá preso na Argentina até o término da pena, previsto para maio de 2028.
Para o promotor Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, responsável pelo caso:
“A prisão e a transferência representam uma vitória contra a impunidade e demonstram a eficácia da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas, garantindo que a condenação brasileira seja integralmente cumprida”.