Tramita na Câmara Municipal de Santana do Paraíso o Projeto de Lei nº 1442/2025, de autoria do vereador Normando Caldeira, que estabelece diretrizes para o apoio municipal a eventos promovidos por entidades religiosas. Se aprovado, o PL pode inviabilizar celebrações tradicionais, como o “Paraíso Para Jesus” e a Novena de Santana, ao impor restrições rigorosas ao uso de recursos públicos.
O artigo 3º proíbe expressamente benefícios a eventos de caráter exclusivamente religioso e veda a utilização de símbolos religiosos, incluindo imagens da Bíblia, crucifixos e outros símbolos tradicionalmente utilizados nesses eventos. Além disso, o projeto apresenta uma série de regras para regulamentar o apoio do Poder Executivo a atividades religiosas, tornando praticamente impossível que eventos tradicionais cumpram integralmente esses requisitos.
Com isso, iniciativas como o “Paraíso Para Jesus”, que reuniu centenas de famílias evangélicas na praça principal da Matriz com cultos, louvores e testemunhos de fé, ficariam sem apoio da Prefeitura. A Festa de Santana, celebração católica em honra à padroeira da cidade, que inclui novenas, missas e procissões, também seria afetada.
O prefeito Bruno Morato se manifestou contra o projeto: “É uma verdadeira perseguição religiosa. Nunca vi um projeto tão desrespeitoso ao público evangélico, católico e cristão de forma geral. Esses eventos trazem o bem, aproximam as pessoas de Deus e devem ser respeitados”.
Já o vereador Normando Caldeira argumenta que a proposta foi elaborada para respeitar o princípio da laicidade estatal, definido pelo Dicionário Oxford como a neutralidade do governo em relação a crenças religiosas.
Nesta quinta-feira (9), vereadores contrários ao PL reuniram pastores evangélicos e representantes de diferentes igrejas, que assinaram manifesto contra a proposta, alertando que sua aprovação poderá impedir a realização de eventos religiosos em Santana do Paraíso.