A Câmara Municipal de Inhapim aprovou, na sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (28), a cassação do mandato eletivo do vereador Edimilson Pereira Lima. A decisão foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 008/2026, promulgado pela Mesa Diretora da Casa.
De acordo com o documento, a cassação ocorreu em decorrência da procedência da denúncia apresentada no Processo Político-Administrativo nº 03/2025. Durante a votação em plenário, oito vereadores votaram favoravelmente à perda do mandato, enquanto um parlamentar votou de forma contrária.
O decreto informa que a decisão foi fundamentada em infração político-administrativa prevista no inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967 e no inciso II do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Inhapim.
Com a publicação do ato, a Câmara determinou o envio de comunicação oficial à 128ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Inhapim, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
O documento também estabelece a posse do suplente Abenício Gomes Turíbio, que assumirá a vaga de vereador em sessão ordinária marcada para o dia 1º de junho de 2026, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.
O Decreto Legislativo entrou em vigor imediatamente após sua leitura em plenário e será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no mural oficial da Câmara.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Afonso Carlos Vieira, pelo vice-presidente, José de Oliveira Batista, e pela secretária Regiane Oliveira Barreto.