O ex-assessor especial da Presidência na gestão Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso nesta sexta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi cumprida pela Polícia Federal após o magistrado concluir que Martins descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal que investiga a atuação do núcleo político da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No dia 26 de dezembro, Moraes havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de uma série de restrições, entre elas a proibição expressa de uso de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros.
Três dias depois, foi apresentada ao Tribunal uma informação de que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Diante da notícia, a defesa foi intimada a se manifestar em até 24 horas.
Após analisar os esclarecimentos, Moraes concluiu que houve descumprimento da ordem judicial e afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”.
O ministro ressaltou ainda que o descumprimento das regras da prisão domiciliar implicaria na revogação do benefício e na decretação imediata da prisão preventiva.
A defesa nega uso comunicacional das redes e sustenta que acessos teriam ocorrido apenas para fins técnicos, como preservação de provas, sem postagens ou interações.
Os argumentos foram rejeitados pelo relator.
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A condenação se refere à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O acórdão ainda não foi publicado e o processo segue em tramitação no STF. A investigação continua em curso e novas decisões podem ser tomadas conforme o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal.