O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou adesões e chegou a 110 assinaturas na terça-feira (28), conforme confirmado pela assessoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento. O protocolo será feito em 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar.
A base do pedido é uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades na execução do programa “Pé-de-Meia”, criado para apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público.
O TCU identificou que o programa foi implementado sem a devida previsão orçamentária, apesar de o Congresso ter derrubado um veto presidencial que excluía essa exigência. Nogueira considera que isso configura um crime de responsabilidade fiscal, similar ao caso que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Para ele, a ação do governo federal representa uma violação das normas fiscais e da Constituição, além de um desrespeito ao Congresso e aos pilares do Estado democrático de direito.
Após o protocolo do pedido, a decisão sobre seu andamento depende da análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Se Lira aceitar o pedido, será necessário o apoio de pelo menos 171 deputados para que o processo de impeachment tenha continuidade. O cenário político também será marcado pela eleição da Mesa Diretora da Câmara no mesmo dia, o que pode influenciar o andamento do impeachment.
A lista de assinaturas do pedido inclui nomes como Rodolfo Nogueira, Bibo Nunes, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Kim Kataguiri, Zé Trovão, entre outros. Esses parlamentares argumentam que o governo deve ser responsabilizado por ignorar as normas fiscais, e a pressão sobre o Congresso aumenta à medida que o processo avança.
O pedido de impeachment se torna um dos principais temas políticos para o início de fevereiro, à medida que o debate sobre a responsabilidade fiscal e a gestão pública do governo Lula ganha relevância.