O governador Romeu Zema (Novo) decidiu revogar o aumento do ICMS sobre importados de 17% para 20% em Minas Gerais, medida que desagradou setores do comércio e da indústria. A nova alíquota entraria em vigor nesta terça-feira (2), conforme decreto publicado em dezembro de 2024. No entanto, Zema anunciou a revogação nas redes sociais, justificando que a mudança deveria ocorrer de forma padronizada entre os estados.
A decisão foi criticada pela Fecomércio MG, que afirmou ter sido surpreendida negativamente. Segundo a entidade, o aumento ajudaria a reduzir a diferença tributária entre comerciantes nacionais e plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. “Essa concorrência desleal prejudica os lojistas brasileiros, especialmente micro e pequenas empresas”, destacou a Fecomércio.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se manifestou, defendendo a elevação do ICMS. A entidade argumentou que a taxação sobre importados é essencial para corrigir distorções e garantir isonomia tributária. “Compras internacionais sem tributação adequada comprometem a competitividade da indústria nacional e expõem consumidores a riscos sanitários”, afirmou a federação.
Apesar das críticas, a Fiemg reconheceu a justificativa de Zema, considerando que um aumento isolado em Minas poderia prejudicar ainda mais a indústria nacional. Nove estados já elevaram o ICMS para 20%, enquanto outros ainda avaliam a medida.
O governo estadual anunciou que um novo decreto será publicado até sexta-feira (5) para formalizar a revogação. “Para ser efetiva e sem prejuízos, a mudança na carga tributária deveria ocorrer de maneira igualitária em todos os estados”, afirmou o governo em nota.