A comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, em sessão nesta quinta-feira (10), a situação de servidores do Estado que estariam recebendo menos que o salário mínimo (R$ 1.518,00).
A sessão contou com representantes das categorias da saúde e da educação básica, que reclamaram da falta de reajustes e da não indexação na correção dos salários no Estado. Sem a indexação, o salário de servidores não é reajustado junto com o salário mínimo nacional.
“Nós temos uma inconstitucionalidade dentro do Estado de Minas Gerais, principalmente dentro da área da saúde, que é uma lei que autorizou o estado a juntar muitas funções e transformar em outro cargo. Além de ter conseguido reduzir o salário das pessoas, algumas ganhavam três salários mínimos, hoje temos pessoas que ganham menos de um salário. Se o mínimo vai melhorando e o estado não faz essa indexação, o salário fica abaixo. Desde 2017 o Estado não faz uma correção. São 940 pessoas que não recebem o salário mínimo. É uma injustiça que estamos brigando até na Comissão de Direitos Humanos. Essas pessoas estão com dificuldade de se alimentar”, afirmou Núbia Dias, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.
Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, milhares de trabalhadores do Estado estariam em situação de miséria, com salário abaixo do razoável. Alguns deles estariam, inclusive, impedidos de contribuir ao INSS, que não aceita contribuições inferiores ao salário mínimo.
Deputados do bloco de oposição ao governo Zema pretendem apresentar emendas ao projeto de lei que trata do reajuste para os profissionais da educação. Uma das emendas solicita o mesmo reajuste da educação para outras categorias, e a outra quer impedir o pagamento abaixo do salário mínimo.
O governo de Minas participou da audiência, com representantes das secretarias de Planejamento e de Educação, e prometeu avaliar a situação de algumas categorias.