A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (5) a discussão de um projeto que pode aumentar o número total de parlamentares federais no Brasil. A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022, sem alterar o total atual de 513 vagas.
A determinação do STF obriga o Congresso a ajustar a representação conforme a população dos estados: aumentando as bancadas onde houve crescimento populacional e reduzindo onde houve queda. No entanto, parte dos deputados resiste à medida, temendo perdas políticas. Projeções indicam que sete estados podem perder cadeiras, incluindo Rio de Janeiro, Paraíba e Pernambuco.
Para contornar a decisão, líderes da Câmara articulam um projeto que mantém todas as vagas atuais e cria 14 novas, elevando o número total para 527 deputados. O relator da proposta será o deputado Damião Feliciano (União-PB), de um estado que pode perder representação. Ele defende que a medida preserva o equilíbrio federativo e evita prejuízos políticos e financeiros aos estados.
O texto altera a lei vigente ao estabelecer que a composição da Câmara “não será inferior a 513 deputados”, possibilitando aumentos futuros. A proposta também questiona os dados do Censo de 2022, apontando supostas falhas que teriam prejudicado municípios e estados.
Apesar da alegação de que não haverá impacto orçamentário, técnicos da Câmara alertam que a ampliação pode gerar aumento de despesas e efeito cascata nas Assembleias Legislativas, já que o tamanho das bancadas estaduais é proporcional ao da Câmara.
O Congresso tem até 30 de junho para aprovar a nova distribuição. Caso contrário, o TSE poderá fazer a redistribuição por resolução própria.