O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, por unanimidade (6×0), a cassação dos mandatos do prefeito de Martins Soares, Paulo Sérgio Pereira (Serginho Jordão), e do vice-prefeito Alexsandro Franco de Andrade, eleitos em 2024. A decisão, proferida nesta quarta-feira (9/7), confirma a sentença da Justiça Eleitoral de Manhumirim, que apontou abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos e conduta vedada.
Segundo o relator, desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, houve uso indevido de recursos públicos, com aumento de quase 400% nos gastos com benefícios sociais sem justificativa plausível. Os laudos sociais utilizados apresentavam falhas técnicas e ausência de critérios legais, caracterizando violação à Lei das Eleições.
O juiz Carlos Donizetti, que acompanhou o relator, afirmou que “ficou extremamente comprovado o abuso de poder”, enquanto o desembargador Carlos Henrique Braga destacou o uso eleitoreiro de benefícios sociais com laudos padronizados para mascarar irregularidades. Ele ainda lembrou que o prefeito exercia coordenação direta na campanha.
Com a confirmação da cassação, a Corte determinou novas eleições em Martins Soares, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral. Até lá, o presidente da Câmara assume interinamente o Executivo.
Apesar da decisão, a aplicação não será imediata. A defesa pode recorrer ao próprio TRE-MG e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o advogado Mauro Bomfim, enquanto os recursos não forem julgados, o prefeito e o vice seguem nos cargos.