A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.

A decisão, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

A ordem judicial proíbe a homologação da licitação, a assinatura do contrato e, caso ele já tenha sido firmado, determina a suspensão imediata da execução. O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O edital previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones de modelos intermediários, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.

Os aparelhos seriam cedidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e substituídos a cada dois anos. No caso dos iPhones, o edital exigia que a troca fosse feita pelo melhor aparelho da categoria de alto padrão disponível no mercado corporativo.

Ao analisar o caso, o juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis ilegalidades no edital, como a indicação de marca e modelo específicos, sem justificativa adequada.

O magistrado também destacou que a legislação proíbe a compra, pela Administração Pública, de bens de luxo ou de qualidade superior à necessária. Segundo ele, celulares intermediários seriam suficientes para atender à finalidade pública, não havendo justificativa para exigir aparelhos de última geração.

Em defesa da contratação, o Senado alegou que os serviços eram indispensáveis para garantir conectividade contínua e o desempenho das atividades de parlamentares e servidores, diante da crescente digitalização dos serviços da instituição.

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