A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem que contou para moradores de Inhapim, no Leste de Minas, que teria descoberto seu pai biológico antes do resultado oficial do exame de DNA. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (25). Segundo o órgão, a divulgação antecipada do resultado causou constrangimento ao homem apontado como suposto pai, que entrou com a ação.
De acordo com o TJMG, o réu comentou com vizinhos e pessoas da comunidade sobre a possível paternidade, mesmo sem ter o exame concluído. O autor da ação afirmou que a situação virou assunto público e afetou sua vida familiar e sua imagem na comunidade.
Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a história se espalhou pela cidade por iniciativa do réu.
Defesa tentou anular a sentença
No recurso, o homem condenado tentou anular a decisão. Ele alegou que não havia provas de que teria divulgado a informação e disse que apenas buscava sua origem biológica.
O tribunal, no entanto, entendeu que o direito de investigar paternidade existe, mas deve ser feito com cuidado e sigilo, já que afeta outras pessoas.
A 17ª Câmara Cível manteve a indenização de R$ 10 mil por danos morais e uma multa de 2% sobre o valor da causa. A Justiça afirmou que ele divulgou o caso de forma precipitada e ainda tentou responsabilizar o autor pela repercussão.
O processo agora segue para cumprimento da decisão.