O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. A medida entra em vigor no próximo mês e enfrenta forte oposição de entidades médicas, que apontam ilegalidade e risco à saúde pública.
A norma permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica prescrevam medicamentos, renovem receitas e realizem exames físicos e laboratoriais. O CFF alega que a medida regulamenta práticas já previstas na legislação e melhora o acesso à saúde.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a resolução como “absolutamente ilegal” e afirmou que a prescrição de medicamentos é ato exclusivo de médicos. A Associação Paulista de Medicina (APM) alertou que a decisão compromete a segurança dos tratamentos, destacando que médicos passam por anos de formação específica para prescrever corretamente.
A Justiça do Distrito Federal já havia derrubado uma medida semelhante do CFF no ano passado, e especialistas acreditam que a nova norma pode ter o mesmo destino. O advogado Henderson Furst questiona a viabilidade da medida, apontando lacunas legais, como o reconhecimento de exames solicitados por farmacêuticos pelo SUS e planos de saúde.
O CFF rebate as críticas afirmando que a prescrição não é exclusividade médica e menciona o reconhecimento do Ministério da Saúde em casos como a prescrição de profilaxias para HIV (PrEP e PEP).
A disputa reacende o debate sobre os limites da atuação farmacêutica e deve seguir para os tribunais, enquanto médicos alertam para os riscos da medida e farmacêuticos defendem a ampliação de sua atuação na saúde pública.