O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, tem como principal alvo o foie gras, tradicional iguaria produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à técnica conhecida como *gavagem*.
A nova legislação determina que fica proibida a fabricação e a venda de qualquer produto alimentício obtido por esse método. A alimentação forçada passou a ser enquadrada como prática de maus-tratos aos animais, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, além de outras sanções administrativas.
Na produção do foie gras, os animais recebem grandes quantidades de alimento por meio de um tubo introduzido diretamente no esôfago. O objetivo é provocar um aumento anormal do fígado, característica que torna o produto valorizado na alta gastronomia. Defensores da proibição afirmam que o procedimento causa sofrimento aos animais e há anos era alvo de críticas de entidades de proteção animal.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ser o primeiro país da América Latina a proibir nacionalmente a produção e a comercialização do foie gras obtido por alimentação forçada. A proposta tramitava no Congresso desde 2020 e foi aprovada sem necessidade de votação em plenário da Câmara, seguindo diretamente para sanção presidencial.
A medida, no entanto, divide opiniões. Organizações de defesa animal comemoraram a decisão como um avanço na proteção dos animais. Já representantes do setor gastronômico e importadores afirmam que a proibição pode afetar restaurantes especializados e contestam a necessidade da restrição, argumentando que o consumo do produto no Brasil é bastante limitado.