A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.
Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.
As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).
Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:
- Resultados de jogos esportivos
- Eleições e temas políticos
- Reality shows e entretenimento
- Eventos sociais ou culturais
Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.
O que continua liberado?
Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:
- Taxa de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Preço de petróleo ou outras commodities.
Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Agência Brasil